Palavras, termos e conceitos

A

Abolicionismo : Nome dado ao movimento que marcou o longo processo de abolição da escravidão. Segundo alguns especialistas, o acontecimento representa uma pequena revolução, ao resultar na transformação da ordem escravocrata, que durou cerca de quatrocentos anos. E isso em toda a América. No continente, os primeiros sinais podem ser percebidos no século 18, no Haiti, ocorrendo então um verdadeiro embate liderado pelos cativos. No Brasil, a questão está presente desde os tempos da Independência, quando o reconhecimento internacional, sobretudo por parte da Inglaterra, impôs o fim do tráfico. O debate, entretanto se intensificou na década de 1840, diante da pressão pelo fim efetivo desse vil comércio, finalmente estabelecido em 1850. Tinha início assim um extenso e gradual processo de emancipação, que contou com diversas leis e intensa participação popular. As organizações e práticas que se formaram tornaram insustentável a instituição, determinando a sua abolição em 1888, com a chamada Lei Áurea.

Absolutismo : Apesar do absolutismo, enquanto forma de governo, estar presente sob diversas formas em vários países e épocas, este termo refere, geralmente, às monarquias absolutas européias dos séculos XVI, XVII e XVIII. A famosa frase "o Estado sou eu", proferida pelo rei francês Luís XIV, resume bem este regime político, em que uma única pessoa - o rei - exerce o poder de uma forma absoluta, sem quaisquer limites jurídicos ou de qualquer outra natureza. Anarquistas : Nome dado aos adeptos do anarquismo, ou seja, a uma das muitas correntes baseadas no princípio do comunismo. O anarquismo prega uma sociedade igualitária, com a eliminação de todas as formas de poder, como o Estado. De maneira geral, os anarquistas colocam-se contra qualquer hierarquia, defendendo uma sociedade libertária, constituída por iguais. Muitos dicionários associam o termo à desordem, bagunça. Em parte, trata-se de uma classificação ideológica, que acaba refletindo significados pejorativos atribuídos tanto ao comunismo como ao anarquismo, ambos em confronto direto com o Estado liberal. No Brasil, o anarquismo ganhou força em fins do século 19 e início do século 20, com a chegada dos imigrantes europeus - em especial dos italianos. Anarquistas e anarco-sindicalistas foram tendências que marcaram o início do movimento operário. Com grande influencia, as organizações anarquistas estiveram presentes em vários acontecimentos, dentre eles as greves gerais de 1917 e 1918, que paralisaram cidades como São Paulo e Rio de Janeiro.

Assembleia constituinte : Órgão do estado formado por representantes eleitos pelos cidadãos com o objetivo de elaborar e aprovar uma Constituição. Em alguns casos, a Assembleia Constituinte se dissolve logo depois de aprovada a Constituição. Em outros, ela é eleita não só para elaborar a constituição, mas também para continuar funcionando como poder Legislativo permanente, dividido, na maioria das vezes, em Câmara dos Deputados e Senado. Neste último caso, ela é chamada Congresso Constituinte. A constituição atual do Brasil foi elaborada por um Congresso Constituinte eleito em 1986 e passou a vigorar a partir de 1988. Ato Institucional : Decretos emitidos durante o período do regime militar no Brasil, que se iniciou com o golpe de 1964 e se estendeu até 1985. Trata-se de um dos principais instrumentos utilizados pelos generais-presidentes para governar o país, passando ao largo das instituições democráticas. Eles, assim, resultavam em poderes que excediam aos estabelecidos pela Constituição. Um dos mais duros Atos Institucionais foi o de número cinco - AI-5. Diferente dos anteriores, não tinha prazo para se extinguir e ampliou o poder dos generais-presidentes, reduziu as prerrogativas do Congresso Nacional e criou as condições necessárias para efetivar uma dura repressão à oposição. Por meio dos AIs foram estabelecidas eleições indiretas para os principais cargos executivos, inclusive o de presidente; criaram-se condições para suspender os direitos políticos e civis; subordinou-se o legislativo e Judiciário ao Executivo, dentre outras medidas.

B

Bárbaros : Rude; selvagem, sem civilização; cruel, brutal; (no pl. ) os estrangeiros em relação aos antigos gregos e romanos

Burguesia : Qualidade de burguês; conjunto de indivíduos que formam a classe média da sociedade; Classe social que surgiu no final da Idade Média.

C

Campos de concentração : Trata-se de uma das mais cruéis formas de detenção, que muitas vezes resulta na exploração de mão-de-obra prisional e extermínio dos presos. Em geral, resultam em regimes de exceção, tendo como vítimas principais opositores políticos e grupos étnicos considerados minoritários. Em alguns momentos da história, a junção do autoritarismo político e do uso arbitrário do poder militar levou ao surgimento desses locais. O exemplo mais famoso, talvez por ser um dos piores, está na Alemanha nazista de Hitler, onde milhões de judeus, ciganos, homossexuais e comunistas foram mortos, expostos a experiências científicas ultrajantes, trabalho forçado, às piores crueldades que se possa imaginar. Esse evento ficou conhecido como holocausto. Os campos de concentração, porém, não são algo do passado e estão presentes em muitos dos conflitos atuais. Para alguns especialistas, por exemplo, a base militar mantida pelos Estados Unidos em Guantánamo, em Cuba, para receber prisioneiros suspeitos de terrorismo, se assemelha a essas instituições, pela crueldade com que são tratados os presos.

Cangaço : Fenômeno social característico do sertão nordestino em fins do século 19 e início do século 20. Constituía-se de grupos formados por pessoas à margem da lei, em geral por motivos de vingança, rixas familiares, assassinatos ou pequenos delitos de roubo. Por um lado, eram considerados heróis por muitos, por enfrentar o poder dos coronéis e ajudar várias comunidades. Por outro, entretanto, acabavam vistos com temos por uma parcela significativa da população, devido às ações violentas. Inúmeros latifundiários, ainda ofereciam armas e munição aos cangaceiros, em troca de segurança e apoio contra os inimigos. O maior líder cangaceiro foi Virgulino Ferreira da Silva, o lampião. Verdadeiro mito, sobre ele existiram histórias de que vagava pelo sertão combatendo as injustiças, fugindo com habilidade das autoridades. Em seu bando encontravam-se figuras não menos lendárias como Corisco, que o sucedeu após a morte, e Maria Bonita, sua companheira

Capital : É um bem ou conjunto de bens que, em combinação com o trabalho humano, é capaz de produzir riqueza. Normalmente, pode ser calculado em termos de dinheiro. Em uma sociedade capitalista, o capital está nas mãos dos empresários. Em uma sociedade socialista, pertence ao Estado.

Capitalismo : Do ponto de vista econômico, social e ideológico existem inúmeras definições para o termo. Trata-se, em geral, de um sistema caracterizado pela produção ilimitada de mercadorias; que visa o lucro; cria nas pessoas a necessidade do consumo; e no qual existem profundas desigualdades sociais. Para alguns autores, as origens do capitalismo encontram-se no século 16, com a expansão marítima e comercial ocorrida na Europa. Sua consolidação ocorreu a partir do final do século 18, com a Revolução Industrial - processo que possibilitou a produção em massa de mercadorias em indústrias e a formação de amplos mercados consumidores. Aos poucos, vários países tornaram-se capitalistas, passando a integrar sociedades que tendem a valorizar, por exemplo, o lucro o acúmulo de capitais e o consumo

Capitania (ou Donataria) : Uma Capitania corresponde a um território ultramarino entregue pelo rei a um particular (o capitão-donatário), geralmente pertencente à baixa nobreza, o qual tinha como principal obrigação a promoção do povoamento e a exploração econômica desse território. O Brasil, por exemplo, inicialmente foi dividido em 15 capitanias, cada uma das quais entregue a um capitão-donatário. Os capitães-donatários tinham o monopólio de diversos produtos e meios de produção, administravam a justiça e efetuavam a cobrança de impostos. Era, portanto, um tipo de gestão administrativa do território ultramarino muito semelhante ao regime senhorial da Idade Média, em que os capitães-donantários eram verdadeiros senhores feudais.

Cassação : É o ato de suspender os direitos políticos de uma pessoa por um período ou por toda a vida. Isso significa que a pessoa cassada não pode se candidatar a cargos públicos nem ser eleita por meio de voto. Durante o regime militar no Brasil (1964 - 1985), o governo cassou os direitos políticos de centenas de opositores. Em uma democracia, a cassação dos direitos políticos é uma das punições cabíveis para crimes cometidos por pessoas que ocupam cargos públicos - presidente da república, governador, prefeito, deputado, senador, etc. Nesse caso, o acusado tem amplo direito de fesa.

Clandestinidade : Situação em que são obrigadas a viver pessoas perseguidas por suas idéias e suas atividades em uma sociedade dominada por um governo autoritário. Também falamos de clandestinidade quando nos referimos a pessoas que entram ilegalmente em outro país, isto é, sem documentos que autorizem sua entrada, seja por estarem em busca de uma vida melhor do que tinham em seu país de origem, seja por estarem fugindo de guerras ou de algum tipo de perseguição política, religiosa, étnica, etc

Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) : Comissão formada por parlamentares (deputados, senadores, membros do poder Legislativo) que tem como objetivo examinar alguns temas específicos, de interesse da nação. Os temas discutidos pelas CPIs podem ser, por exemplo, suspeita de corrupção na venda de uma empresa pública, suspeita de favorecimento de empresas em contratos públicos, suspeita de envolvimento de parlamentares com o crime organizado, etc. As CPIs examinam, avaliam e levantam questões sobre esses e outros temas, mas não têm o poder de julgar nem de prender ninguém; apenas apuram os fatos. O resultado dessas investigações é encaminhado ao Ministério público, que deve tomar as providências jurídicas necessárias.

Companhia de Jesus : A Companhia de Jesus ou Jesuítas como são chamados é uma congregação religiosa fundada pelo espanhol Inácio de Loiola. Os jesuítas eram detentores de uma forte preparação intelectual e tiveram uma grande influência junto aos reis e junto a população em geral. Ao longo dos séculos XVI e XVII praticamente possuíram o monopólio do ensino de nível secundário. Além do papel na educação, os Jesuítas também tiveram um importantíssimo papel na evangelização das populações indígenas das terras descobertas por portugueses e espanhóis e na conversão dos países protestantes. No caso português, alguns dos Jesuítas que mais se destacaram no processo evangelizador foram S. Francisco Xavier na Índia, e os padres Manuel da Nóbrega e António Vieira no Brasil.

Comunismo : Modelo de sociedade que prevê a eliminação completa de toda a forma de propriedade privada. Tratava-se de proposta antiga. Para alguns especialistas, está presente desde a Antiguidade, em obras como a de Platão. Em A República, por exemplo, ele propõe o fim de toda a forma de propriedade - e mesmo da família - como meio de fortalecer a coisa pública. Nos tempos modernos, a idéia estaria presente nos pensamentos do inglês Thomas More, autor do livro Utopia , em que ele colocava a propriedade privada como a origem das injustiças sociais. A partir do Iluminismo, a ideologia passou a adquirir seu formato atual, com os chamados socialistas utópicos, dentre eles François-Noêl Babeuf, então influenciados pelos escritos de Jean-Jaques Rousseau. Mas foi justamente a obra de Karl Marx e Friederich Engels que deram ao comunismo proporções nunca antes vistas. As teorias e propostas dos dois influenciaram os movimentos sociais nas décadas seguintes, como a Revolução Russa (1917), Chinesa (1949) e Cubana (1959). E perduram até os dias de hoje.

Concílio de Trento : Um Concílio consiste numa reunião geral dos representantes máximos da Igreja Católica. No caso do Concílio de Trento, presidido pelo Papa Paulo III, este iniciou-se em 1545 na cidade italiana de Trento, e teve como objetivo encontrar respostas para os problemas colocados pelos protestantes e pelos humanistas. Das conclusões saídas do Concílio de Trento destaca-se a centralização de poderes no Papa que passa a ser considerado como "Pastor Universal da Igreja" sendo-lhe atribuída toda a supremacia em matéria de dogmas e de disciplina. Por outro lado, foram estabelecidas diversas normas para evitar abusos e luxos do clero. Em suma, o Concílio de Trento conferiu à Igreja Católica um caráter mais centralizado e autoritário, constituindo uma importante ação reformadora a fim de limitar os abusos e a degradação dos costumes e impedir o avanço do protestantismo.

Conferência de Paz : A Conferência de Paz consistiu numa reunião realizada pelas potências aliadas, vendedoras da Primeira Guerra Mundial, alguns meses após o Armistício de Novembro de 1918. O objetivo desta reunião foi o de fixar o novo mapa político da Europa, as indenizações de guerra a pagar pelos alemães aos Aliados e as condições de desmilitarização dos países vencidos. Desta conferência resultaria o Tratado de Versalhes que os alemães foram obrigados a assinar em Junho de 1918.

Constituição : Conjunto de leis no qual se baseiam todas as outras leis de uma nação. A Constituição de um país democrático estabelece os direitos e deveres dos cidadãos, fixa os limites de competência dos poderes públicos, impõe regras de ação para as instituições públicas e garante os direitos dos indivíduos, obrigando o Estado a respeitá-los. É também chamada Carta magna.

Coronelismo : O termo designa os hábitos políticos e sociais de chefes locais denominados coronéis. Suas raízes estão ligadas à tradição patriarcal e à velha estrutura agropecuária existentes no país, desde os tempos remotos. Os chamados coronéis exerciam domínio absoluto sobre os agregados que viviam em suas terras ou delas dependiam para sobreviver. Historicamente, eles começaram a surgir com a Guarda Nacional, criada em 1831. O comando dessas milícias ficava então a cargo dos chefes locais, donos de grandes propriedades e do poder político. Até hoje, segundo analistas, pode-se perceber os seus efeitos no cenário nacional, com o controle de determinadas regiões por líderes locais e toda uma rede de favorecimento e corrupções que os ligam às diferentes esferas da administração pública.

Cortesão : Denominação dada aos indivíduos que faziam parte da corte, nos regimes monárquicos. A corte era o lugar onde residia o rei, ou príncipe, com sua família, acompanhado pelos cortesãos. Estes eram em geral membros da nobreza e altos funcionários do Estado.